Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde

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Juiz federal defere liminar a professor da UFS

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Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

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Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

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Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

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Juiz determina a UFS que dê posse a professor aprovado em concurso público

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Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de

Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

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Justiça condena Viação Acari por queda de idosa em ônibus

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Relator fará mobilização para aprovar PEC sobre diploma de jornalista

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Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Banco de horas é inválido quando jornada diária é superior a 10 horas

As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

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